Saiba um pouco mais a respeito de critérios legais que envolvem o dia a dia dos salões de beleza.
CABELOS BRASIL traz nesta sessão uma abordagem de assuntos jurídicos e que podem e muito esclarecer dúvidas dos profissionais de beleza de todo o Brasil.
Profissionais da área jurídica apresentarão temas de grande relevância .
Não fique envolvido em inseguranças no tocante as relações jurídicas. Atualize-se aqui.
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LEGISLAÇÃO
CDC
Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor(fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
lei 12592/12
Conheça a lei que regulamentou a profissão de cabeleireiro e outros profissionais de beleza no Brasil.
A venda de formol e formaldeído (solução com 37% da substância) em farmácias, armazéns, supermercados, empórios, lojas de conveniência e drogarias foi proibida nesta quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com nota divulgada pela agência, a proibição se deu em função do uso inadequado da substância para procedimentos estéticos – especialmente na chamada escova progressiva –, o que causa “sérios riscos à saúde”.
Ainda segundo a Anvisa, “a adulteração de produtos cosméticos, com adição de formol, por exemplo, já é considerada crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro”.
A escova progressiva é feita para alisar os cabelos, adicionando formol a outros produtos de uso cosmético, e é bastante comum em salões de beleza de todo o país. Os estabelecimentos têm 180 dias para retirar o formol das prateleiras.
Proibição do uso de formol em salões
Resolução- RDC nº 36
Consolidação das leis trabalhistas
CLT
Vai contratar alguém para seu salão?
Os dias atuais já não nos permitem a segurança do famoso boca a boca, aliás nem as leis permitem isso.
CABELOS BRASIL disponibiliza a CLT em pdf para que você empregador da área de beleza tenha suas dúvidas solucionadas. O contratado de igual modo poderá esclarecer tudo a respeito de seus direitos bem como suas obrigações.
